A verba garantirá a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes de cada local
Não te contaram que os idosos, com a ajuda de um crédito federal, terão a garantia de utilizar o transporte público de forma gratuita?
Com a Medida Provisória nº 1.134/22, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade aos maiores de 65 anos no transporte público em todo o País. O valor será repassado às unidades da federação por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano será destinado aos entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo regular e em operação, seja ele intramunicipal, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano. O cadastro para a comprovação deverá ser feito pelos estados e municípios por meio da Plataforma +Brasil.
Os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes nas localidades, com base na estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).