Facebook é condenado a pagar indenização de R$ 20 Milhões a usuários brasileiros por vazamento de dados. Crime cibernético que será indenizado a cada brasileiro que se juntar na causa da defesa coletiva.
No dia 25 de julho, o juiz José Maurício Cantarina Vilela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu uma decisão histórica contra a empresa Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram. A gigante da tecnologia foi condenada a indenizar 20 milhões de usuários brasileiros por conta de um vazamento de dados que ocorreu entre 2018 e 2019. A sentença atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, após um ataque hacker afetar milhões de brasileiros, expondo informações pessoais sensíveis, como nomes, números de telefone e e-mails dos usuários.
O ataque hacker comprometeu a privacidade de aproximadamente 29 milhões de pessoas, expondo detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos utilizados para acessar as redes sociais. O juiz responsável pelo caso apontou que a falha na segurança deve ser atribuída à empresa, que usufrui do serviço como fonte de lucro, resultando em danos morais coletivos.
De acordo com a decisão, cada usuário lesado pelo vazamento de dados tem o direito de receber uma indenização individual no valor de R$ 5.000, desde que comprove que utilizou as redes sociais do Facebook no período entre 2018 e 2019. Para solicitar a indenização, é necessário seguir alguns passos simples:
1. Clique em “Configurações e Privacidade”.
2. Em seguida, clique em “Seu Tempo no Facebook”.
3. Selecione “Ver Tempo”.
4. Clique em “Ver Registros”.
5. Por fim, clique em “Ver Histórico de Atividades”, localizado ao final da página.
Outra opção é clicar em “Conta” e, em seguida, “Solicitar Dados da Conta” para obter o relatório de atividades durante os anos de 2018 e 2019. Prints da linha do tempo também podem ser válidos como comprovação.
É importante destacar que, como o Facebook não forneceu uma lista com os nomes das pessoas afetadas pelo vazamento, o Instituto Defesa Coletiva considera que a sentença abrange todos os usuários que utilizaram o serviço durante o período em questão.
Apesar da decisão, a empresa norte-americana ainda poderá recorrer. Até o momento, a Meta não se pronunciou oficialmente sobre a condenação, afirmando que ainda não foi notificada da sentença.
Ações como essa reforçam a necessidade de empresas de tecnologia garantir a segurança e privacidade dos dados de seus usuários, bem como a importância da transparência e responsabilidade em relação ao tratamento das informações pessoais.
A população brasileira fica atenta às próximas etapas desse processo e à efetivação das indenizações, que representam uma conquista significativa na defesa dos direitos dos usuários da internet.
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Depois de receber o formulário você será incluído na lista de espera para a execução de seu direito constituído na Ação Civil Pública promovida contra o Facebook.
O INSTITUTO DEFESA COLETIVA está formando uma rede de litigantes para as eventuais execuções, conheça mais sobre as ações promovidas contra o Facebook e os fatos que geraram a decisão.
Se você era usuário do Facebook/WhatsApp à época dos vazamentos de dados e deseja ser beneficiado pela ação, baixe agora o KIT DE ADESÃO, preencha os seus dados, assine os documentos e envie para este e-mail: habilitacao@defesacoletiva.org.br
Conjuntamente com o Kit de adesão devem ser encaminhadas as provas de vinculação ao Facebook/WhatsApp. Para extrair o relatório, basta seguir o caminho:
Facebook – “Configurações e privacidade -> Seu tempo no Facebook -> Veja seu tempo no Facebook -> Ver registros -> Ver histórico de atividades.”
WhatsApp – “Configurações -> Conta -> Solicitar dados da conta -> Solicitar relatório.”
Facebook/WhatsApp – “Prints de conversas e publicações”.
ATENÇÃO! A adesão à lista de espera não garante o pagamento direto aos lesados, o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser ajuizado no momento processual oportuno. Lembre-se, mantenha seus dados sempre atualizados.
Em nome de toda a equipe do INSTITUTO DEFESA COLETIVA, (Organização sem fim lucrativos, com o objetivo de promover a defesa coletiva dos direitos fundamentais da cidadania e do consumidor) esperamos contar com você nessa jornada rumo a um mundo mais justo e equilibrado. Sua participação é essencial para que possamos alcançar nossos objetivos e promover mudanças significativas na sociedade.
“Agradecemos mais uma vez seu interesse e esperamos tê-lo como associado e parceiro nessa nobre causa. JUNTOS, TEMOS VOZ ATIVA”, diz a porta voz do instituto de Defesa Coletiva DrªLillian Jorge Salgado.
Resumindo
Por Lorena Ferro de Abreu, jornalista responsável pelo Jornal o2,os dois lados da história.
A privacidade dos usuários online sempre foi uma preocupação crescente. Recentemente, uma decisão histórica foi proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Vilela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenando a gigante da tecnologia Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a cerca de 20 milhões de usuários brasileiros. Essa medida foi tomada devido a um vazamento de dados que ocorreu entre os anos de 2018 e 2019.
O ataque hacker, que expôs informações pessoais sensíveis, como nomes, números de telefone e e-mails dos usuários, afetou aproximadamente 29 milhões de pessoas. Além disso, detalhes como localização, data de nascimento e dispositivos usados para acessar as redes sociais foram comprometidos. O juiz responsável pelo caso apontou a empresa como culpada pela falha na segurança, resultando em danos morais coletivos.
De acordo com a decisão, cada usuário afetado pelo vazamento tem direito a uma indenização individual de R$ 5.000, desde que possa comprovar a utilização das redes sociais do Facebook entre 2018 e 2019. Para solicitar a indenização, é necessário seguir algumas etapas simples, incluindo verificar o histórico de atividades nas configurações da conta.
A decisão ressalta a importância das empresas de tecnologia garantirem a segurança dos dados dos usuários. A condenação também demonstra a necessidade de transparência e responsabilidade no tratamento das informações pessoais.
Conclusão: A decisão judicial histórica contra o Facebook serve como um lembrete poderoso da importância de proteger a privacidade dos usuários online. Ações como essa reforçam a necessidade de empresas de tecnologia se responsabilizarem pelo tratamento adequado e seguro dos dados pessoais de seus usuários.
A população brasileira aguarda ansiosamente as próximas etapas desse processo, na esperança de que a justiça seja feita e os direitos dos usuários sejam respeitados. A iniciativa do Instituto Defesa Coletiva em liderar essa causa coletiva é um exemplo de como a sociedade pode se unir para garantir que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações.