Se você é um microempreendedor individual (MEI), é importante estar atento às regras do Imposto de Renda (IR) de 2023. Além da declaração como pessoa jurídica, o empreendedor pode ter que declarar também como pessoa física. Isso ocorre caso ele atenda a determinadas regras previstas na legislação.
De acordo com informações divulgadas pelo SEBRAE em janeiro 2023, existem mais de 14,8 milhões de MEIs no Brasil. E uma parcela desses empreendedores precisa se atentar às regras do IR. Ambas as declarações devem ser enviadas até o prazo final, em 31 de maio.
Um dos principais erros cometidos pelos MEIs é esquecer-se de fazer uma das declarações. Seja a declaração de pessoa física ou a jurídica. Fazer apenas a declaração como pessoa jurídica não é suficiente, caso haja a obrigação de fazer também a declaração como pessoa física.
Condições que podem obrigar um MEI a fazer a declaração do IR como pessoa física
A principal condição que pode obrigar o microempreendedor a entregar a declaração do IR como pessoa física é o rendimento tributável. Se a soma do rendimento do MEI e outros rendimentos que ele recebeu ultrapassar R$28.559,70, ele precisará fazer a declaração como pessoa física.
Além do rendimento tributável, outras condições que podem obrigar o MEI a fazer a declaração como pessoa física incluem:
1-Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas, acima de R$40 mil;
2-Ter possuído bens com valor superior a R$300 mil em 31 de dezembro de 2022;
3-Ter realizado operações na Bolsa de Valores, acima de R$40 mil ou teve lucro com a venda de ações;
4-Ter se tornado residente no Brasil em 2022;
5-Ter tido lucro na transferência de bens ou direitos. Por exemplo, a venda de um carro com valor maior do que a compra.
Consequências
Caso o MEI não respeite as regras e não faça a declaração do IR como pessoa física, ele pode ter problemas com a Receita Federal e ser obrigado a pagar multas. Além disso, a falta da declaração pode limitar a possibilidade de acesso a créditos e empréstimos bancários.
Por fim, é importante lembrar que o MEI tem um papel fundamental na economia brasileira e, por isso, deve ficar atento às regras do IR e cumprir suas obrigações. É necessário enviar a declaração como pessoa jurídica e, caso necessário, como pessoa física. A falta de atenção às regras pode gerar problemas financeiros e afetar a saúde financeira do empreendimento.