O novo documento unificado que terá formato digital e também impresso começou a ser emitido em 26 de julho de 2022. A diferença é que agrupou todos os dados do cidadão brasileiro em um único, inclusive se ele é ou não doador de órgãos. No momento da emissão, caso a pessoa que solicite a nova Carteira de Identidade ainda não possua CPF, o órgão de identificação local realizará a inscrição do cidadão no Cadastro de Pessoa Física.
Acontece que cada estado cria seu próprio número de RG, logo, na prática, o cidadão que pedir uma nova via em cada estado consegue ter até 27 números de RG diferentes o que causa golpes e corrupção no uso de dados.
E além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade, além do combate à corrupção, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.
De acordo com o Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro 2022, a nova Carteira de Identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
O novo RG foi criado para unificar os principais documentos brasileiros em um único item e está valendo desde o dia 1° de março. No documento você terá informações como certidões de nascimento, de casamento, identificação em órgãos como INSS, carteira de trabalho, CNH e CPF reunidos em um único espaço.
A emissão do novo RG pode demorar ainda algum tempo para chegar até as mãos dos cidadãos, pois os órgãos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças.
Em Goiás a emissão do novo RG é pelo site do órgão VAPT VUPT via site. Na opção “Novo Agendamento” escolha a opção AGEND. RG – SOLICITAÇÃO nesse link destacado. Segundo informações via telefone, órgão responsável por comandar o novo RG em Goiás ainda não apresentou nada ao VAPT VUPT.
O jornal O2, os dois lados história procurou a Polícia Civil de identificação para saber do desenrolar do processo no estado e aguardamos por informações ainda.
“Com filas centenárias, e o único atendimento é via digital, e problemas cotidianos continuam a atrapalhar cidadãos por essa falha no sistema de identificação brasileiro, comenta Alessandra Moura, dona de casa de Goiânia do setor Norte Ferroviário. Como pode você ser roubado e ter que esperar meses para ter sua dignidade identificada?”.
“Tive minha bolsa furtada com todos os meus documentos pessoais em março do início do ano. Confesso que foi uma enorme dor de cabeça. Apareceram contas de operadoras de telefonia, dívidas em outras cidades a qual nem estive, tenho como provar inclusive, e mesmo assim meus dados foram usados. Todo ano tenho que procurar advogado para defender de contas indevidas. Com o novo RG digital livrarei de uma vez por todas essa corrupção, onde os órgãos responsáveis por investigar e combater estão inertes com seus cargos públicos garantidos o resto da vida então não poderia ser diferente no Brasil”. Comenta a professora de Pontalina Ana Flavia Fontes. “Vamos cobrar e exigir da Polícia Civil de Identificação a aceleração desse processo, pois nós sociedade não aguentamos mais nosso nome indevidamente no Serasa por cobranças ilegais no roubo de dados”.
Segundo informações da Agência Brasil do Governo Federal, o novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
O novo RG digital veio para definir uma numeração única de autenticidade do documento que poderá ser checada por QR code, o que permite sua validação até mesmo off-line, onde, apenas o CPF será considerado.
Isso porque atualmente, os cidadãos que emitem o RG emitem o documento com o número da unidade da federal, porém, caso o mesmo perca o documento e solicite em outro estado, a numeração virá diferente.
De forma resumida e mais clara, cada estado brasileiro emite um número de RG diferente, dessa forma, é possível ter 27 números de RG no Brasil, tendo em vista que o cidadão pode solicitar uma nova via em cada estado.
Sendo assim, como o cidadão pode ter 27 números de RG diferente, mais fácil é para que golpistas possam fraudar documentos e aplicarem golpes.
Além disso, a medida também prevê que o novo RG digital será um documento considerado para viagens, tendo em vista que adotará um padrão internacional com a impressão do MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta em passaportes.
Desde o dia 1º de março a emissão do documento já é permitida, onde as secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG.
Todavia, apesar de já estar valendo, os institutos de identificação possuem o prazo até 3 de março de 2023 para se adequarem às mudanças para emissão do documento.
Caso o estado já esteja emitindo a nova versão do RG digital, o cidadão deverá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento para que a nova Carteira de Identidade seja gerada.
Assim, o novo documento será expedido em papel de segurança ou por um cartão de policarbonato (plástico), além de ter um formato digital que será acessado pela plataforma gov.br.
Por fim, caso o cidadão que vá solicitar o novo RG não possua número de CPF, o próprio órgão de identificação local realizará de imediato a inscrição do cidadão no CPF, conforme determina o decreto do governo.